Parecer técnico sobre proposta de alteração da NR17

No dia 30/08/2019, o governo publicou um aviso de consulta pública sobre a proposta de texto para revisão das Normas Regulamentadoras 07, 09 e 17 (veja aqui). O texto da NR17 passou por diversas modificações que podem ser verificadas aqui.

Dessa maneira, alguns pesquisadores na área de Ergonomia e Saúde do Trabalhador, dentre eles, Maria Maeno, Frida Fischer, Rodolfo Vilela, Daniela Tavares e Thais Helena Barreira, formularam um texto para inclusão e complementação dessa proposta do governo, que devolve ao texto original da NR17, alguns itens importantes, tais como a obrigatoriedade das pausas por fadiga física, mental e trabalho em turnos, e a inclusão de questões para análise da organização do trabalho. Além disso, foi incluído dimensionamento do efetivo da NR36 e atenção especial aos aspectos psicossociais do trabalho.

Leia o parecer na íntegra aqui!

Este material pode contribuir bastante para a reflexão das proposições a serem feitas por toda a comunidade na consulta publica.

Foi também criado um endereço de email para coleta de assinaturas: nr17revisao@gmail.com

A Associação Brasileira de Ergonomia também publicará um parecer em breve.

Fiquem atentos e participem!

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