Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho já é realidade no Brasil

Publicamos hoje a matéria na íntegra do Portal “Cultura Prevencionista”, a respeito da graduação em Engenharia de Segurança no Brasil. A matéria faz um histórico dos cursos de graduação em Engenharia de Segurança e Engenharia de Saúde e Segurança no Brasil, mostrando as tendências para os próximos anos. A conclusão é que, “após decisões da Justiça Federal aceitando pedidos de liminar, através de diversos mandados de segurança e publicações de Portarias específicas pelo Ministério da Educação (MEC), que o curso de graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho será uma opção a ser oferecida por outras instituições de ensino além das que já o faz”.

Um ressalva importante, deve, no entanto ser feita: a matéria diz que o CREA-MG “decidiu pelo indeferimento do registro profissional dos formandos da UNIFEI, até que seja cadastrado o curso de Engenharia de Saúde e Segurança da Universidade Federal de Itajubá – Campus Itabira no CREA/MG”. Essa informação está desatualizada. No ano passado, a Decisão Plenária 145/2016, decidiu pelo “cadastramento do curso de Graduação em Engenharia de Saúde e Segurança da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) – Campus Itabira MG, enquadrando-o na modalidade Engenharia”. Bela vitória conquistada pelos alunos e professores da UNIFEI!

Leia abaixo a matéria completa do Portal “Cultura Prevencionista”.

“Após a aprovação e reconhecimento do MEC, através de Portarias específicas, para o Curso de Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, em duas universidades em Minas Gerais e outra no estado de São Paulo, Justiça decide a favor dos formandos obrigando o CONFEA/CREA fazer o registro desses profissionais.

Essa modalidade de ensino não é novidade em outros países, onde existem varias instituições oferecendo a graduação. Em Portugal muitos graduados buscam o doutorado após passarem pela graduação, pós graduação e mestrado na área de Saúde e Segurança do Trabalho.

ENTENDA O CASO

Inicialmente, em 2005, Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) de Conselheiro Lafaiete, utilizando-se da premissa da “Autonomia Universitária”, criou o curso de graduação de Engenharia de Segurança do Trabalho, onde formaram mais de 200 profissionais.

Todavia, como o curso ainda não possuía “aprovação e reconhecimento do MEC”, seus formandos tiveram dificuldades ao solicitarem o registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (CREA/MG) obtendo resposta negativa nos pedidos.

Em função disso, conforme o ofício do Ministério da Educação (MEC) nº 387/2010 CGOC/DESUP/SEsu/MEC, de 29 de novembro de 2010, endereçado ao então presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, foi firmado um acordo entre as partes para solucionar essa questão. Tal ofício afirma que “em virtude da parceria firmada recentemente entre o Confea e o Sesu, requeremos a V.Sa. o seguinte: Que se proceda ao registro profissional dos alunos ingressantes até o ano de 2010, levando-se em conta, para fins de reconhecimento, o art. 63 da Portaria Normativa nº 40/2007; e que se estabeleçam as atribuições profissionais para o Engenheiro de Segurança do Trabalho, com base no Projeto. Porém tal ofício não foi cumprido pelo CREA MG.

Depois de longo período pleiteando o registro, somente através de ações administrativas junto ao CONFEA, com o apoio do Sindicato de Engenheiros de MG – SENGE, e depois da publicação no Diário Oficial da União em 19 de março de 2013 da Portaria nº 125, de 15 de março de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que reconheceu o curso Engenharia de Segurança no Trabalho ofertado pela Universidade Presidente Antônio Carlos, ficou determinado ao Crea-MG na Sessão Plenária Ordinária 1.398 do CONFEA que concedesse o registro definitivo para os egressos do curso de graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho da UNIPAC que já havia concluído o curso até 22 de março de 2013.

Veja na íntegra: http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp…

Em 2009, o Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP de São José do Rio Preto em São Paulo, iniciou a primeira turma da instituição consequentemente abrindo outras turmas até hoje. A aprovação e reconhecimento do MEC foi publicada através da Portaria Nº 546, de 12 de Setembro de 2014.
Em 2010 a Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI Campus Itabira da inicio ao Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Saúde e Segurança.

Tendo como justificativa contribuição efetiva para o desenvolvimento municipal, regional e nacional, além de contribui para a formação de profissionais especializados em uma área do saber considerada estratégica e com grande demanda não só em nível regional como nacional.

A implantação do curso de Engenharia de Saúde e Segurança no Campus Avançado de Itabira constitui parte de um processo resultado de parceria pioneira entre setor privado, com a participação da Vale, e setor público, através do MEC/UNIFEI e Prefeitura Municipal de Itabira. Por meio da assinatura de um Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, as parceiras assumiram as seguintes obrigações para a implantação do Campus:

Vale: fornecer aporte financeiro para aquisição e instalação de equipamentos destinados à implementação dos laboratórios dos nove cursos do campus Itabira.

Prefeitura: prover a infraestrutura necessária ao funcionamento da UNIFEI e doar terreno, edifícios e benfeitorias à universidade. A área já destinada e alocada ao Complexo Universitário possui, aproximadamente, 604.000 m² e se localiza no Distrito Industrial II da cidade.

MEC/UNIFEI: implementar cursos de engenharia. Prover, gerenciar e operar toda a infraestrutura de educação universitária e de pesquisa e desenvolvimento, bem como atuar em todos os organismos institucionais requeridos pela legislação e procedimentos vigentes no país, ao longo de toda a sua existência, assumindo o projeto como permanente.

Ambas as universidades oferece o acesso ao curso através do ENEM com bolsas para o PROUNI ou do Sistema de Seleção Unificada – SISU.

PERFIL E CARACTERÍSTICAS DO CURSO

O curso é desenvolvido pelo regime letivo Semestral e Anual com duração mínima de 10 semestres (5 anos), Carga Horária Total: 3692 horas, nos turnos Noturno e Integral na modalidade presencial.

A estrutura curricular está formulada no sentido de permitir a formação em ciências exatas (química, física, matemática) contemplando problemas de engenharia e tecnologia, como também em vários aspectos das ciências humanas, focando a sociedade, as relações profissionais, as responsabilidades e ética social e profissional. Os conceitos básicos e fundamentais são articulados para fornecer uma visão generalista de aspectos que norteiam a atividade profissional de engenheiros.

Além de conhecimento específico que busca inserir o aluno no ambiente específico da área de atuação profissional. Este ciclo elenca disciplinas na área da Saúde e Segurança. Nesta etapa o aluno será introduzido nos mais variados campos de atuação, passando pelo conhecimento da fisiologia humana, dos contextos produtivos (conhecimento da diversidade de processos e riscos), a métodos de quantificação, eliminação ou contenção de riscos, a investigação e análise de estatísticas e dos aspectos econômicos, regulatórios e gerenciais em saúde e segurança.

RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).

Para iniciar a oferta de um curso de graduação, a instituição de ensino superior depende de autorização do Ministério da Educação. A exceção são as universidades e centros universitários que, por terem autonomia, independem de autorização para funcionamento de curso superior. No entanto, essas instituições devem informar à Secretaria competente os cursos abertos para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento, conforme disposto no art. 28 do Decreto nº 5.773/2006;

Nos processos de autorização dos cursos, são avaliadas três dimensões: a organização didático-pedagógica; o corpo docente e técnico-administrativo e as instalações físicas oferecidas pela instituição para a oferta do curso.

O reconhecimento deve ser solicitado pela instituição de ensino quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária (e antes de completar 75%). O reconhecimento do curso é condição necessária para a validade nacional dos diplomas emitidos pela instituição.

A renovação do reconhecimento deve ser solicitada pela instituição de ensino a cada ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O QUE DIZ O CONFEA/CREA?

A Câmara Especializada de Segurança do Trabalho do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA MG, decidiu pelo indeferimento do registro profissional dos formandos da UNIFEI, até que seja cadastrado o curso de Engenharia de Saúde e Segurança da Universidade Federal de Itajubá – Campus Itabira no CREA/MG.

Já o CREA/SP alega, preliminarmente, falta de prova pré-constituída a demonstrar que as matérias cursadas dão o conhecimento técnico necessário para o exercício da Engenharia de Segurança do Trabalho afirmando que somente os engenheiros e os arquitetos, profissionais já registrados no CREA, é que podem atuar na Engenharia de Segurança do Trabalho. Sustentando, ainda, que a Lei nº 7.410/85 é clara ao tratar da Engenharia de Segurança do Trabalho como especialização e não como modalidade da Engenharia, sendo que seu exercício é permitido somente ao Engenheiro e ao Arquiteto.

ENTENDIMENTO EQUIVOCADO

Ao analisar a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, na qual o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) se baseia para negar o registro aos Engenheiros de Segurança do Trabalho graduados, o SENGE percebeu que não havia impedimentos legais para tanto. “Na realidade, o motivo dessa polêmica é um entendimento equivocado, por parte do Sistema Confea/Crea da Lei 7.410 de 1985. Essa lei, e as regulamentações que a sucederam, define que somente engenheiros e arquitetos podem realizar o curso de ‘Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho’. Trata-se de uma decisão óbvia, à medida em que impede que outros profissionais (médicos, advogados, administradores, etc.) possam receber atribuições caso façam essa especialização, que tem e deve ter como base um curso da área tecnológica (como é o caso da Engenharia e da Arquitetura). Nenhum documento legal proíbe a existência do curso de graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, e é esse entendimento equivocado que fez com que se cristalizasse dentro do Sistema um senso comum de que esse curso não poderia existir”, explica Raul Otávio da Silva Pereira, presidente do SENGE-MG em 2013.

MOVIMENTAÇÕES DENTRO DO CONFEA

Há informações de que existe uma determinação por parte do CONFEA que cursos de graduação autorizados e reconhecidos pelo MEC deverão ser cadastrado no CREA de origem ao curso.

Na pauta das reuniões do CONFEA em Brasília há dois assuntos de engenharia de segurança para serem discutidos. Um é o registro do engenheiro de segurança com graduação em arquitetura nos CREA e o outro é a graduação em engenharia de segurança do trabalho.

Muitos conselheiros dos CREAs de diversos estados já estão se posicionando a favor da graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. No entanto, ainda há muita resistência por parte do CREA/SP.

A importância não é só para validar a graduação mas também pela manutenção das CEEST – Câmaras Especializadas em Engenharia de Segurança do Trabalho dos CREAs.

ÚLTIMAS DECISÕES DA JUSTIÇA

As decisões dos juízes baseiam se no entendimento de que não há controvérsia acerca do reconhecimento oficial do referido curso, e nem sobre eventual nulidade do diploma expedido. Nos capítulos que dispõem sobre a instituição do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, dos Conselhos Regionais e suas respectivas atribuições, a Lei Federal nº 5.194/66 não faz qualquer menção à possibilidade de veto ao registro de curso superior. Ao contrário, os arts. 2º, alínea “a” e 57 da Lei Federal nº 5.194/66 dispõem expressamente que:

Art. 2º. O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado:
a) aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.Art. 57.

Os diplomados por escolas ou faculdades de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, cujos diplomas não tenham sido registrados, mas estejam em processamento na repartição federal competente, poderão exercer as respectivas profissões diante do registro provisório no Conselho.

A emissão de registro provisório do profissional graduado em instituição de ensino oficial independe de cadastro do curso perante o órgão de classe fiscalizador do exercício profissional, bastando a comprovação da conclusão do curso, entendimento que se coaduna com o art. 57 da Lei 5.194/66, e com o disposto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, o qual prevê o direito ao livre exercício da profissão.

A falta de registro do curso no respectivo CREA não é condição que subordina os profissionais à obtenção de seu registro profissional, como as próprias Resoluções CONFEA 1.007 e CONFEA 1.018, do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, determinam.

A expedição de autorização profissional não se confunde com o cadastramento do curso realizado, tarefa a ser efetivada pela própria Instituição de Ensino, e não por seus discentes, que não podem, portanto, ser prejudicados pela morosidade desse trâmite.

Segundo Elvis Galvão Machado, advogado – OAB/MT 18.167, especialista na matéria: “Visto que o referido curso de graduação em Engenharia de Segurança no Trabalho foi RECONHECIDO pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC nos termos da Portaria n. 40/12/12/2007, D.O.U. n. 239 de 12/12/2007, NÃO COMPETE ao CREA desconsiderá-lo, sob o argumento de não reconhecê-lo como tal. É que a atribuição de reconhecimento ou não da validade do curso compete ao MEC, e não ao órgão de fiscalização profissional CREA. Ao negar o registro do Bacharel em Engenharia de Segurança no Trabalho, nos quadros do órgão como engenheiro, sob a alegação de não reconhecer o curso, é uma afronta a segurança jurídica de nosso País, pois o CREA imiscui-se na competência de outro órgão MEC, visto que não lhe compete tal atribuição.”

PETIÇÕES DA COMUNIDADE

Com a justificativa de que nosso País tem muito à investir na segurança e na saúde do trabalhador iniciou se, em 2013, a petição on-line para alteração e atualização da Lei 7410/85, solicitando que se acrescente a palavra GRADUADO no texto da Lei.

O profissional de Segurança no Trabalho, hoje “exclusivamente” engenheiros ou arquitetos com especialização posterior ou técnicos de nível médio, não são suficientes para garantir que medidas preventivas sejam adotadas em profusão nos ambientes de trabalho, complementa o texto da petição.

Veja na íntegra: https://secure.avaaz.org/…/Alteracao_e_Atualizacao_da_Lei…/…

TENDÊNCIA PARA O FUTURO

Em um mundo onde, a cada dia, são crescentes as descobertas e inovações tecnológicas, a disseminação de informações sobre a prevenção de acidentes e doenças do trabalho torna – se decisiva para que a qualidade de vida no ambiente laboral seja valorizada. O trabalho educativo nas empresas e em outras instituições permite que haja, cada vez mais, trabalhadores e dirigentes conscientes da importância da Saúde e Segurança do Trabalho.

Desta forma, é imprescindível a formação de profissionais que compreendam estas questões relacionadas à qualidade de vida dos trabalhadores, à prevenção de riscos, ao meio ambiente, à redução de custo, ao número de acidentes e doenças e aos sistemas de gestão. É urgente a demanda das organizações por profissionais que sejam capazes de controlar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais, a fim de melhorar o desempenho das empresas, tornando-as competitivas para o mercado globalizado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável com crescimento econômico, promoção da equidade social e proteção do meio ambiente.

Portanto, fica evidente, após decisões da Justiça Federal aceitando pedidos de liminar, através de diversos mandados de segurança e publicações de Portarias específicas pelo Ministério da Educação (MEC), que o curso de graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho será uma opção a ser oferecida por outras instituições de ensino além das que já o faz.

Na era da informação, a necessidade de constante aperfeiçoamento é cada vez mais evidente. A economia internacionalizada, de mercados globais e de extrema e acirrada competitividade exige a cada dia mais conhecimentos e maior capacitação do profissional”.

2 comentários

  1. Bom dia !!! Moro em Americana- SP e tenho muito interesse em fazer a graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, contudo não encontrei ainda nenhuma faculdade que ofereça o curso aqui na região!!! Vocês conhecem alguma????

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